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Ordem dos Pastores Batistas reage ao ADO 26 no STF: “Liberdade religiosa não é homofobia”

No último sábado (23), a Ordem dos Pastores Batistas do Brasil (OPBB) emitiu uma nota oficial sobre o Julgamento ADO nº 26 (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão), que busca criminalizar a “homofobia” e está incluída na pasta alfandegária na agenda do STF desde 13 de fevereiro.
No texto, a Ordem que representa os Pastores Batistas do Brasil destacou pontos cruciais, reafirmando sua posição bíblica em relação ao tema.
“O cristianismo desempenha um papel significativo no desenvolvimento histórico dos direitos humanos, bem como na construção do princípio da dignidade da pessoa humana. Sob essa perspectiva fundamental do cristianismo, que sempre nos acompanha em discursos e práticas, com base em amar a Deus acima de todas as coisas e ao próximo como a si mesmo, nutrimos o profundo respeito por todas as pessoas, independentemente de sua religião, cor, raça e orientação sexual, e ensinamos a todos que estão sob nossa liderança declaração disse.
Na nota, o OPBB também chama a atenção para o fato de que o STF está indo além de seus poderes na tentativa de legislar através desse julgamento, o que prejudica a democracia e o sistema constitucional republicano.
“Entendemos que os poderes da República Federativa do Brasil, delineados pela Constituição de 1988, devem ser respeitados por todos os brasileiros em suas competências específicas e também precisam atuar de maneira harmônica sem a promoção da interferência recíproca, ainda que baseada em premissas aparentemente benignas, mas que podem, no final, promover eventual degradação do sistema constitucional republicano “, acrescentou.
Liberdade de expressão e religiosa
O documento também enfatiza que a liberdade de expressão e crença são direitos garantidos a cada cidadão pela própria Constituição brasileira e que a criminalização da homofobia em termos ainda é vaga e pode acarretar a restrição desses direitos fundamentais.
“Defendemos a franqueza de todo brasileiro (a) para expressar seu pensamento contrário a qualquer sujeito sem que isso lhe seja imputado como crime, já que a dialética é fundamental na construção do pensamento de uma sociedade justa e humana. que qualquer forma de coerção sobre as pessoas que tentam forçá-los a pensar em uníssono sobre uma questão particular nunca foi e não será um pilar constitucional sustentável “, disse ele.
“A liberdade de religião garantida pela Constituição de 1988 a todo cidadão, garante a exposição de sua fé sem a ingerência do Estado, isto significa que cada pessoa pode manifestar sua fé, sua opinião e fé sem qualquer forma de embaraço moral ou legal , “ele avisou.
O OPBB finalizou sua carta, observando que simplesmente discordar da conduta e do comportamento sexual das pessoas não é suficiente para definir a homofobia ou qualquer outro crime (como o racismo – a tipificação criminal proposta pelo Ministro Celso de Mello é homofóbica em seu voto).
“A Ordem dos Pastores Batistas do Brasil expressa assim sua posição contrária à restrição da liberdade de expressão e da liberdade religiosa porque entende que divergindo do comportamento sexual, a conduta ética das pessoas não caracteriza a homofobia, muito menos um crime, porque se Assim, quem pensa contrário ao comportamento sexual heterossexual também deve ser considerado heterofóbico e criminalizado em sua postura! A liberdade de pensamento e expressão é um direito que auxilia qualquer brasileiro (a) que respeite e cumpra a constituição federal do Brasil “, afirmou. disse.
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